Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A Prexis Labs Digital Services, Lda., com sede em Portugal («Prexis», «nós»), identificada no topo desta página e no rodapé do site, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.dokstamp.com e da plataforma DokStamp (app.dokstamp.com). Contacto para questões de privacidade: privacidade@dokstamp.com (ou comercial@dokstamp.com).

2. Que dados tratamos e para quê

a) Formulário de contacto do site: nome, e-mail e mensagem — para responder ao seu pedido e, se aplicável, preparar uma demonstração ou proposta. Base legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a contactos (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f), do RGPD). A mensagem é enviada por e-mail para a nossa equipa comercial através de um prestador de envio de e-mail (ver ponto 4).

b) Dados técnicos de navegação: o servidor que aloja este site regista automaticamente o endereço IP, a data e hora, o endereço pedido, o tipo de navegador e a página de origem (registos de acesso), exclusivamente para garantir a segurança e o funcionamento do site e para limitar abusos do formulário de contacto. Base legal: interesse legítimo (segurança). Este site não utiliza cookies, ferramentas de análise estatística nem serviços de terceiros — ver a Política de Cookies.

c) Plataforma DokStamp (utilizadores de instituições clientes): dados de conta (nome, e-mail, função, instituição), registos de atividade e dados contidos nos certificados e diplomas emitidos (nome do titular, curso/ação, datas, identificadores). Neste caso, a instituição emissora é, em regra, a responsável pelo tratamento e a Prexis atua como subcontratante, nos termos do contrato de prestação de serviços e do respetivo acordo de subcontratação (art. 28.º do RGPD). Tratamos ainda, como responsável, os dados necessários à gestão do contrato, faturação e suporte (execução do contrato e obrigações legais).

d) Verificação pública de certificados: quem verifica um certificado acede apenas à informação que o emissor decidiu tornar verificável.

3. Assinatura eletrónica e blockchain

Os documentos emitidos na plataforma são assinados com assinatura eletrónica avançada (formato PAdES), nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS). Para prova de existência e integridade, é registado numa blockchain pública (Polygon) apenas um resumo criptográfico (hash) do documento. Nunca são registados dados pessoais nem o conteúdo do documento na blockchain. O hash não permite reconstituir o documento. Por natureza, um registo em blockchain pública não pode ser apagado; por isso só registamos hashes.

4. Destinatários e subcontratantes

Os dados são tratados por nós e por prestadores de serviços que atuam em nosso nome, vinculados por contrato (art. 28.º do RGPD):

• Hetzner Online GmbH (Alemanha/Finlândia) — alojamento deste site institucional e alojamento e armazenamento da plataforma e dos documentos.
• Sinch (Mailjet, França) — envio de e-mails transacionais (notificações, convites, códigos) e entrega das mensagens do formulário de contacto.
• Vercel Inc. (EUA; funções executadas na região de Frankfurt) — alojamento da interface web da plataforma (Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo).
• Laravel Forge (Laravel LLC, EUA) — gestão/aprovisionamento de servidores (sem acesso regular a dados de documentos).
• Cloudflare, Inc. (EUA) — serviço de DNS dos domínios dokstamp.com e dokstamp.xyz e reencaminhamento das mensagens enviadas para os endereços comercial@ e privacidade@ para a caixa de correio da Prexis (Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo).
• Mistral AI (França) — extração automática de dados de contratos/documentos carregados por instituições, quando esta funcionalidade é utilizada.
• Rede pública Polygon — recebe apenas hashes (ver ponto 3).

Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei o exija.

5. Transferências internacionais

Os dados são tratados preferencialmente na União Europeia. Quando um prestador está fora do EEE (EUA), a transferência assenta numa decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com medidas adicionais quando necessário.

6. Prazos de conservação

• Contactos recebidos pelo formulário: até 24 meses após o último contacto, salvo relação contratual subsequente.
• Dados de conta da plataforma: durante a vigência do contrato e até 12 meses após o seu termo, salvo obrigação legal diferente.
• Documentos e certificados emitidos: pelo prazo definido pela instituição emissora no contrato; os hashes registados em blockchain são permanentes (não contêm dados pessoais).
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
• Registos técnicos (logs): até 12 meses.

7. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Para exercer os seus direitos contacte privacidade@dokstamp.com. Se os seus dados foram tratados em nome de uma instituição emissora, encaminharemos o pedido para essa instituição. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifra em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acessos, registo de atividade, cópias de segurança e alojamento na UE.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização.

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