Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento (controlador)

A Prexis Labs Digital Services, Lda., com sede em Portugal («Prexis», «nós»), identificada no topo desta página e no rodapé do site, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site www.dokstamp.com e da plataforma DokStamp (app.dokstamp.com). Contato para privacidade: privacidade@dokstamp.com (ou comercial@dokstamp.com).

2. Quais dados tratamos e para quê

a) Formulário de contato do site: nome, e-mail e mensagem — para responder à sua solicitação e, se aplicável, preparar uma demonstração ou proposta. Base legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a contatos (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f), do RGPD). A mensagem é enviada por e-mail à nossa equipe comercial por meio de um provedor de envio de e-mail (ver item 4).

b) Dados técnicos de navegação: o servidor que hospeda este site registra automaticamente o endereço IP, a data e hora, o endereço solicitado, o tipo de navegador e a página de origem (logs de acesso), exclusivamente para garantir a segurança e o funcionamento do site e para limitar abusos do formulário de contato. Base legal: interesse legítimo (segurança). Este site não usa cookies, ferramentas de análise estatística nem serviços de terceiros — veja a Política de Cookies.

c) Plataforma DokStamp (usuários de instituições clientes): dados de conta (nome, e-mail, função, instituição), registros de atividade e dados contidos nos certificados e diplomas emitidos (nome do titular, curso, datas, identificadores). Nesse caso, a instituição emissora é, em regra, a responsável pelo tratamento e a Prexis atua como operadora (subcontratante), nos termos do contrato de prestação de serviços e do acordo de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD). Tratamos ainda, como responsável, os dados necessários à gestão do contrato, faturamento e suporte (execução do contrato e obrigações legais).

d) Verificação pública de certificados: quem verifica um certificado acessa apenas a informação que o emissor decidiu tornar verificável.

3. Assinatura eletrônica e blockchain

Os documentos emitidos na plataforma são assinados com assinatura eletrônica avançada (formato PAdES), nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS). Como prova de existência e integridade, é registrado em uma blockchain pública (Polygon) apenas um resumo criptográfico (hash) do documento. Nunca são registrados dados pessoais nem o conteúdo do documento na blockchain. O hash não permite reconstituir o documento. Um registro em blockchain pública não pode ser apagado; por isso só registramos hashes.

4. Destinatários e operadores

Os dados são tratados por nós e por prestadores de serviços que atuam em nosso nome, vinculados por contrato (art. 28.º do RGPD):

• Hetzner Online GmbH (Alemanha/Finlândia) — hospedagem deste site institucional e hospedagem e armazenamento da plataforma e dos documentos.
• Sinch (Mailjet, França) — envio de e-mails transacionais (notificações, convites, códigos) e entrega das mensagens do formulário de contato.
• Vercel Inc. (EUA; funções executadas na região de Frankfurt) — hospedagem da interface web da plataforma (Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-padrão).
• Laravel Forge (Laravel LLC, EUA) — gestão/provisionamento de servidores (sem acesso regular a dados de documentos).
• Cloudflare, Inc. (EUA) — serviço de DNS dos domínios dokstamp.com e dokstamp.xyz e encaminhamento das mensagens enviadas para os endereços comercial@ e privacidade@ para a caixa de e-mail da Prexis (Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-padrão).
• Mistral AI (França) — extração automática de dados de contratos/documentos enviados por instituições, quando essa funcionalidade é usada.
• Rede pública Polygon — recebe apenas hashes (ver item 3).

Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei exigir.

5. Transferências internacionais

Os dados são tratados preferencialmente na União Europeia. Quando um prestador está fora do EEE (EUA), a transferência se baseia em decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia, com medidas adicionais quando necessário. Titulares no Brasil: aplicam-se também, no que couber, os direitos previstos na LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

6. Prazos de conservação

• Contatos recebidos pelo formulário: até 24 meses após o último contato, salvo relação contratual subsequente.
• Dados de conta da plataforma: durante a vigência do contrato e até 12 meses após o término, salvo obrigação legal diversa.
• Documentos e certificados emitidos: pelo prazo definido pela instituição emissora no contrato; os hashes registrados em blockchain são permanentes (não contêm dados pessoais).
• Dados de faturamento: 10 anos (obrigação fiscal).
• Registros técnicos (logs): até 12 meses.

7. Seus direitos

Você tem direito de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição. Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@dokstamp.com. Se seus dados foram tratados em nome de uma instituição emissora, encaminharemos o pedido a ela. Você também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, Portugal) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acessos, registro de atividade, backups e hospedagem na UE.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização.

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